1) VISÃO GERAL DAS POLÍTICAS

A Iceberg Security LTDA ("Iceberg") é uma empresa dedicada à segurança e confidencialidade dos dados, implementando medidas de proteção que abrangem controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e outras legislações pertinentes.

A organização preza pela transparência no processo de coleta e processamento de dados, garantindo que a utilização das informações seja realizada de forma responsável. Por meio destas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados, integradas à Política de Proteção de Dados, a Iceberg esclarece como realiza a utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais obtidos por meio de suas soluções tecnológicas e durante a visita a seus websites e aplicativos.

Estas diretrizes também oferecem informações aos titulares de dados pessoais, possibilitando que se familiarizem e exerçam os direitos estipulados pela LGPD e outras legislações pertinentes.

2) PRINCIPAIS TERMOS

Abaixo, apresentamos esclarecimentos diretos sobre os termos essenciais contemplados pela legislação brasileira referente à salvaguarda de dados pessoais.

2.1) A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A abreviação LGPD se refere à Lei Geral de Proteção de Dados, identificada como Lei Federal nº 13.709, promulgada em 14 de agosto de 2018 (disponível [aqui](link)). Essa legislação estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte de indivíduos e organizações, tanto no território brasileiro quanto no exterior, quando o tratamento envolve dados coletados no Brasil ou de pessoas situadas no país.

A LGPD define as condições e os propósitos pelos quais dados pessoais podem ser processados por pessoas físicas e jurídicas. Adicionalmente, aborda medidas destinadas a assegurar a segurança e a privacidade desses dados, enquanto confere aos titulares dos dados pessoais determinados direitos e garantias.

2.2) INFORMAÇÕES PESSOAIS

Entende-se como informação pessoal qualquer dado relacionado a uma pessoa física identificada ou identificável. Em outras palavras, engloba todas as informações que possibilitam a identificação direta (como nome completo ou CPF) ou indireta (como número de IP ou de celular) de uma pessoa física.

É crucial destacar que dados vinculados a pessoas jurídicas, como empresas, não são considerados dados pessoais. Conforme definido pela LGPD, um dado pessoal sensível refere-se àquele relacionado à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa natural.

2.3) DETENTORES DE DADOS

Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que dizem respeito a ela ou que a identificam.

2.4) O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD adota uma definição abrangente em relação ao que constitui o "processamento" de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo "processamento" sugere que alguma ação está sendo realizada nos dados pessoais. No entanto, de acordo com a LGPD, o simples ato de armazenar ou arquivar os dados pessoais já é considerado como processamento de dados pessoais.

2.5) OS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DE DADOS

A LGPD estabelece duas entidades que, em conjunto, constituem os Responsáveis pelo Processamento de Dados. O Controlador é encarregado de tomar decisões relativas ao processamento de dados pessoais, sendo o responsável pelo banco de dados. Enquanto isso, o Operador é designado para realizar operações de processamento de dados pessoais de acordo com as diretrizes fornecidas pelo Controlador.

3) CATEGORIAS DE DADOS PROCESSADOS PELA ICEBERG SECURITY

A Iceberg Security efetua o processamento de dados de diversas categorias, as quais são apresentadas aqui para simplificar a compreensão destas Diretrizes e para ajudar na identificação das normativas aplicáveis a situações específicas.

3.1) INFORMAÇÕES DE CLIENTES CONTRATANTES

Esses são os dados que identificam os clientes da Iceberg Security que têm (ou tiveram) contratos com a empresa. A Iceberg Security desempenha o papel de responsável pelo controle dessas informações.

3.2) INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DO WEBSITE DA ICEBERG SECURITY

São as informações dos indivíduos que acessam o website da Iceberg Security, abrangendo tanto clientes com contratos quanto aqueles sem contratos. Esta categoria inclui dados coletados automaticamente, independentemente do consentimento do titular. A Iceberg Security desempenha o papel de responsável pelo controle dessas informações.

3.3) INFORMAÇÕES OBTIDAS COM CONSENTIMENTO

São as informações adquiridas pela Iceberg Security mediante o consentimento explícito dos titulares. Isso abrange dados obtidos: (i) através da subscrição em newsletters da Iceberg Security ou de parceiros; (ii) por meio da participação em eventos, congressos, webinars e palestras promovidos pela Iceberg Security. A Iceberg Security desempenha o papel de responsável pelo controle dessas informações.

3.4) INFORMAÇÕES DE CONTATO COMERCIAL

São as informações adquiridas pela equipe comercial da Iceberg Security através de contato comercial direto, visando apresentar soluções da Iceberg Security aos titulares. A Iceberg Security desempenha o papel de responsável pelo controle dessas informações.

3.5) INFORMAÇÕES PÚBLICAS

São as informações adquiridas de fontes públicas, abrangendo redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram e Google), pesquisas de mercado (quando o retorno não é fornecido anonimamente) e organizações de proteção ao crédito. A Iceberg Security desempenha o papel de responsável pelo controle dessas informações.

3.6) INFORMAÇÕES GERENCIADAS POR CLIENTES SEM ACESSO DA ICEBERG SECURITY

São as informações gerenciadas pelos clientes contratantes da Iceberg Security, armazenadas ou arquivadas por meio das soluções tecnológicas da Iceberg Security, às quais a Iceberg Security não tem acesso direto. Do ponto de vista da Iceberg Security, tais dados encontram-se criptografados e/ou anonimizados. A Iceberg Security desempenha o papel de operadora dessas informações, exercendo uma função exclusiva na segurança, armazenamento e arquivamento, conforme estabelecido em acordos contratuais.

3.7) INFORMAÇÕES GERENCIADAS POR CLIENTES COM ACESSO DA ICEBERG SECURITY

São as informações gerenciadas pelos clientes contratantes da Iceberg Security, armazenadas ou arquivadas por meio das soluções tecnológicas da Iceberg Security, às quais a Iceberg Security tem acesso devido à contratação específica do cliente. Nessas situações, a Iceberg Security adere às políticas de privacidade estabelecidas pelos clientes e se abstém de processar os dados quando as políticas do cliente estão claramente em desacordo com a LGPD. A Iceberg Security desempenha o papel de operadora dessas informações, seguindo rigorosamente as instruções e diretrizes dos clientes, conforme definido nos acordos contratuais.

3.8) INFORMAÇÕES DE COLABORADORES DA ICEBERG SECURITY

São as informações relativas a funcionários, prestadores de serviços e outros colaboradores da Iceberg Security. Esses dados estão sujeitos a orientações contidas em um documento interno e privado da Iceberg Security. Incluem-se nessa categoria os dados pessoais adquiridos por meio da entrega de currículos, seja pessoalmente ou por intermédio de empresas de recrutamento. Se você for titular desse tipo de dado pessoal, entre em contato através do e-mail suporte@icebergsecurity.cloud para obter mais informações. A Iceberg Security atua como responsável pelo controle dessas informações.

4) APLICAÇÃO DE OUTROS TERMOS E POLÍTICAS, INCLUINDO DE TERCEIROS

Certas soluções tecnológicas fornecidas pela Iceberg Security estão sujeitas a outros termos e políticas, incluindo aquelas de terceiros (Amazon Web Services, Microsoft, etc.). Consulte o seu contrato para obter informações adicionais e, caso tenha dúvidas, entre em contato através do e-mail suporte@icebergsecurity.cloud.

5) INFORMAÇÕES COLETADAS E OBJETIVOS ("BASES LEGAIS")

Nesta seção, apresentamos os tipos de informações que podemos adquirir e qual é o propósito por trás da coleta e do processamento dessas informações.

5.1. INFORMAÇÕES DE CLIENTES CONTRATANTES DA ICEBERG SECURITY

Reunimos as seguintes informações dos clientes da Iceberg Security que têm (ou tiveram) contratos com a Iceberg Security:

5.2) Informações de visitantes do website da Iceberg Security

Reunimos as seguintes informações dos visitantes do website da Iceberg Security, independentemente de serem clientes contratantes ou não.

5.3) Informações obtidas mediante consentimento do titular e contato comercial

Reunimos as seguintes informações dos clientes que nos fornecem dados por consentimento expresso ou durante interações comerciais com nossa equipe de vendas.

6) PROCESSAMENTO DE DADOS CONTROLADOS PELOS CLIENTES PELA ICEBERG SECURITY, NOS CASOS EM QUE A ICEBERG SECURITY NÃO POSSUI ACESSO A ESSES DADOS

Nesta seção, a Iceberg Security esclarece as orientações relacionadas aos dados que não são coletados pela Iceberg Security, mas são armazenados ou arquivados por ela através dos contratos estabelecidos com seus clientes. Este segmento aborda situações em que a Iceberg Security não possui qualquer acesso, direto ou indireto, aos dados pessoais controlados pelo cliente. A Iceberg Security atua na posição de Operadora nas circunstâncias tratadas nesta seção, quando aplicável.

6.1) PROCESSAMENTO REALIZADO PELA ICEBERG SECURITY

De acordo com a LGPD, a simples ação de armazenar ou arquivar dados pessoais pode ser considerada uma atividade de processamento de dados pessoais. Nos casos abordados nesta seção, as operações da Iceberg Security se restringem ao armazenamento e arquivamento dos dados coletados e organizados pelos clientes (ou por terceiros contratados pelos clientes). Além disso, a Iceberg Security fornece a infraestrutura computacional (quando aplicável) e as ferramentas e medidas de segurança pertinentes, conforme contratado pelo cliente.

A Iceberg Security não possui acesso, intervenção ou capacidade de fiscalizar os dados pessoais controlados por seus clientes, nem os tratamentos de dados pessoais realizados por eles.

6.2) PAPEL DA ICEBERG SECURITY NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES

A Iceberg Security não possui a capacidade técnica de identificar os usuários que acessam seus portais e sites. Os dados desses usuários são criptografados e/ou anonimizados do ponto de vista da Iceberg Security, sendo que somente o cliente tem acesso aos seus próprios dados. Dessa forma, os dados perdem a natureza de dados pessoais para a Iceberg Security, uma vez que não se referem a uma pessoa identificada ou identificável.

Diante dessa situação, as demandas e solicitações dos titulares que se enquadram nesta seção serão respondidas com a indicação do potencial controlador dos dados pessoais, para o qual a Iceberg Security se empenhará em identificar com os melhores esforços.

6.3) RELAÇÃO ENTRE A ICEBERG SECURITY E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES, APLICÁVEIS AOS DADOS POR ELES CONTROLADOS

No contexto desta seção, a Iceberg Security não realiza qualquer revisão ou aprovação dos termos e políticas de privacidade de seus clientes, que são aplicáveis aos dados por eles controlados. A Iceberg Security não assume responsabilidade pelo tratamento de dados realizado por seus clientes por meio das soluções de tecnologia oferecidas.

Especificamente nos casos abordados nesta seção, a Iceberg Security não tem acesso aos dados armazenados por seus clientes, o que a impede tecnicamente de exercer qualquer fiscalização. No entanto, nos termos de seu Contrato Padrão, a Iceberg Security reserva-se o direito de adotar medidas em casos de denúncia de armazenamento de materiais ilícitos (por exemplo, pornografia infantil, fake news ou pirataria eletrônica) ou uso indevido de suas soluções tecnológicas (como spam ou tratamento inadequado de dados pessoais em desacordo com a LGPD). Tais medidas podem variar desde a notificação do cliente até a eliminação dos dados ilícitos, sendo tomadas de acordo com as orientações e ordens recebidas das autoridades públicas competentes.

7) TRATAMENTO PELA ICEBERG SECURITY DE DADOS CONTROLADOS PELOS CLIENTES, NOS CASOS EM QUE A ICEBERG SECURITY TEM ACESSO A ESTES DADOS

Nesta seção, a Iceberg Security esclarece as diretrizes aplicáveis aos dados que não são coletados pela Iceberg Security, mas são armazenados ou arquivados por ela através dos contratos mantidos com seus clientes. Essa seção aborda situações em que a Iceberg Security possui algum acesso, direta ou indiretamente, aos dados pessoais controlados pelo cliente. A Iceberg Security atua na posição de Operadora nas circunstâncias abordadas nesta seção, quando aplicável.

7.1) TRATAMENTO REALIZADO PELA ICEBERG SECURITY

Conforme a LGPD, a simples ação de armazenar ou arquivar dados pessoais pode ser considerada uma atividade de tratamento de dados pessoais. Nas situações discutidas nesta seção, as atividades da Iceberg Security envolvem (mas não se limitam a) armazenamento e arquivamento de dados coletados e organizados pelos clientes (ou por terceiros contratados pelos clientes), além da oferta de infraestrutura computacional (quando aplicável) e ferramentas e medidas de segurança conforme acordado com o cliente. Outros tratamentos realizados pela Iceberg Security dependerão sempre de orientações e diretrizes fornecidas pelo cliente e serão conduzidos: (i) em conformidade com as políticas, diretrizes e orientações do cliente; e (ii) em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.

A Iceberg Security reserva-se o direito de interromper ou recusar o tratamento de dados que, na visão da empresa, seja manifestamente contrário à LGPD.

7.2) PAPEL DA ICEBERG SECURITY NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES

A Iceberg Security pode ser responsável pela resolução e resposta de solicitações feitas por titulares de dados pessoais, desde que essas solicitações estejam relacionadas: (i) aos dados pessoais aos quais a Iceberg Security tem acesso e; (ii) aos processos de tratamento realizados diretamente pela Iceberg Security.

Nesses casos, a Iceberg Security lidará com a resposta e a resolução das solicitações dos titulares, mantendo o controlador informado sobre os pedidos recebidos e as respostas fornecidas pela Iceberg Security.

Para outras solicitações e demandas de titulares que não se enquadrem nesta seção, as respostas indicarão o potencial controlador dos dados pessoais, sendo que a Iceberg Security fará todos os esforços para identificá-lo.

7.3) RELAÇÃO ENTRE A ICEBERG SECURITY E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES, APLICÁVEIS AOS DADOS POR ELES CONTROLADOS

Nos casos abordados nesta seção, a Iceberg Security realiza uma análise preliminar dos termos e políticas de privacidade de seus clientes, aplicáveis aos dados por eles controlados, para avaliar sua compatibilidade com as normas da LGPD.

É importante destacar que a Iceberg Security não assume responsabilidade pelo tratamento de dados realizado por seus clientes por meio das soluções de tecnologia oferecidas. A responsabilidade da Iceberg Security está restrita aos tratamentos realizados na condição de operadora de dados pessoais.

Em situações específicas, como a identificação de armazenamento de materiais ilícitos (como pornografia infantil, fake news ou pirataria eletrônica) ou uso inadequado das soluções de tecnologia (como spam ou tratamento de dados pessoais em desconformidade com a LGPD), a Iceberg Security, de acordo com seu Contrato Padrão, tem a autorização para tomar medidas que podem variar desde a notificação do cliente até a eliminação dos dados ilícitos. Essas ações serão tomadas de acordo com as orientações e ordens recebidas das autoridades públicas competentes, ou conforme os termos dos contratos celebrados entre as partes.

9) TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A Iceberg Security reserva-se ao direito de transferir determinados dados pessoais para prestadores de serviços localizados no exterior ou que conduzem o tratamento de dados pessoais em servidores localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando ocorrer a transferência de seus dados pessoais para fora do Brasil, a Iceberg Security tomará medidas apropriadas para assegurar a proteção adequada de seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados. Isso inclui a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de dados pessoais, quando necessário.

10) SITE E LINKS DE TERCEIROS

Quando a Iceberg Security fornece links para sites e aplicativos de terceiros, a empresa não assume responsabilidade, aprovação ou validação quanto ao tratamento de dados pessoais realizado por esses terceiros. O titular dos dados é aconselhado a consultar a política de privacidade desses terceiros para obter informações sobre as regras e diretrizes aplicáveis.

11) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Para proteger os Dados Pessoais processados pela Iceberg Security, são implementadas medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança. Essas medidas visam reduzir os riscos de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração, e incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, bem como controles de autorização de acesso à informação.

É importante observar que as práticas de segurança da informação aplicáveis aos dados pessoais podem variar dependendo do contrato do cliente, especialmente quando o cliente atua como controlador desses dados pessoais.

Vale ressaltar que a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não regulamentou certos aspectos da LGPD relacionados à segurança da informação. Enquanto aguardamos tais regulamentações, a Iceberg Security compromete-se a cumprir a LGPD, seguindo seus princípios gerais e as melhores práticas de mercado. A empresa busca soluções eficientes que garantam padrões mínimos de segurança para todos os dados pessoais tratados, seja como controladora ou operadora.

12) DIREITOS DOS TITULARES E O SEU EXERCÍCIO

Os titulares de dados pessoais possuem direitos conforme estabelecido no Artigo 17 da LGPD, que incluem, entre outros: (i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados pessoais tratados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade; (vi) revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior, bem como informações sobre a possibilidade de revogar ou de não fornecer consentimento e as consequências desta recusa; e (vii) informação sobre compartilhamento dos dados pessoais com terceiros.

Para casos em que a Iceberg Security atua como controladora dos dados pessoais (quando é cliente da Iceberg Security ou quando a Iceberg Security entra em contato diretamente com o interessado), todas as solicitações referentes aos dados pessoais podem ser feitas por e-mail para suporte@icebergsecurity.cloud ou através do painel de cliente.

Quando a Iceberg Security atua como operadora dos dados pessoais, com acesso a eles, as solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas por e-mail para suporte@icebergsecurity.cloud ou através do painel de cliente. Nestes casos, a Iceberg Security informará sua demanda ao controlador e auxiliará na resposta ao pedido.

Para situações em que a Iceberg Security é operadora dos dados pessoais, mas não tem acesso a eles (por exemplo, quando os dados estão sendo tratados em um site ou aplicativo hospedado pela Iceberg Security ou ao receber e-mails de clientes da Iceberg Security), as solicitações devem ser direcionadas diretamente ao controlador dos dados pessoais. Nesses casos, os dados estão criptografados (ou anonimizados) para a Iceberg Security, e a empresa não pode realizar nenhuma ação sobre eles, além do armazenamento.

Se a Iceberg Security receber diretamente uma solicitação que se enquadre nesse terceiro cenário, a empresa entrará em contato com o controlador para que ele responda diretamente à solicitação.

É importante destacar que a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não regulamentou alguns aspectos da LGPD relacionados a esses direitos. Enquanto aguardamos tais regulamentações, a Iceberg Security cumprirá a LGPD, seguindo seus princípios gerais e as melhores práticas de mercado, buscando soluções eficientes em um prazo razoável.

13) VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade é aplicável durante todo o período em que a Iceberg Security armazenar dados pessoais, abrangendo: (i) o tempo estipulado por lei; (ii) até a conclusão do tratamento dos dados pessoais; ou (iii) pelo período necessário para preservar os legítimos interesses da Iceberg Security. Portanto, seus dados serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto for necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Em casos de término do tratamento de dados pessoais, salvo nas situações previstas pela legislação ou nesta Política de Privacidade, os dados pessoais serão excluídos, e esta Política não terá mais aplicação em seu relacionamento com a Iceberg Security.

Dado que a Iceberg Security realiza backups periódicos de seus sistemas, é possível que um dado pessoal excluído ainda esteja presente em backups anteriores. Nessas situações: (i) esses dados pessoais serão armazenados de forma criptografada e anonimizada, com as devidas proteções de segurança da informação; e (ii) a Iceberg Security garantirá a pronta exclusão desses dados pessoais sempre que a utilização do backup for necessária. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para a qual o dado pessoal foi coletado for atingida e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para alcançar tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal, judicial ou administrativa nesse sentido.

14) VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

A Iceberg Security reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, divulgando a versão revisada em seu site e informando sobre a atualização. Essas alterações podem incluir, mas não estão limitadas a: (i) adição de novas perguntas frequentes; (ii) conformidade com mudanças legislativas e/ou novas regulamentações estabelecidas pela ANPD; ou (iii) ajustes na política de privacidade para incorporar novas políticas, certificações ou soluções da Iceberg Security.