A proteção de dados pessoais deixou de ser um tema jurídico distante e passou a ocupar o centro das estratégias de segurança da informação, governança e compliance. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras sobre o uso de dados pessoais. Na União Europeia, o General Data Protection Regulation (GDPR) é referência global nesse assunto.
Apesar de frequentemente comparadas e até confundidas, LGPD e GDPR não são idênticas. Entender suas semelhanças e diferenças é essencial para empresas que operam em ambientes digitais, lidam com dados sensíveis ou atuam internacionalmente.
Neste artigo, você vai entender:
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O que são LGPD e GDPR
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Onde elas se parecem
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Onde elas divergem
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Quais são os impactos práticos para empresas e times de TI e segurança
O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Seu principal objetivo é garantir privacidade, transparência e segurança no uso de informações relacionadas a pessoas naturais.
A LGPD se aplica a qualquer organização, pública ou privada, que realize tratamento de dados pessoais no território nacional ou que tenha como objetivo ofertar bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil.
O que é o GDPR?
O GDPR, Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, entrou em vigor em 2018 e é considerado uma das legislações mais rigorosas do mundo em proteção de dados.
Ele se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais de residentes da União Europeia, independentemente de onde essa empresa esteja localizada.
Na prática, o GDPR elevou o nível global de exigência em governança de dados, segurança, accountability e direitos dos titulares.
Principais semelhanças entre LGPD e GDPR
A LGPD foi fortemente inspirada no GDPR. Por isso, há vários pontos em comum entre as duas legislações.
1. Princípios de tratamento de dados
Ambas exigem que o tratamento de dados seja:
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Finalístico
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Adequado
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Necessário
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Transparente
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Seguro
Esses princípios orientam desde o desenho de sistemas até políticas internas de segurança.
2. Direitos dos titulares
Tanto a LGPD quanto o GDPR garantem aos titulares:
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Acesso aos dados
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Correção de informações
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Exclusão de dados
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Portabilidade
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Informação sobre compartilhamento
Isso impacta diretamente aplicações, APIs, bancos de dados e processos internos.
3. Bases legais para tratamento
As duas legislações exigem que todo tratamento de dados esteja fundamentado em uma base legal válida, como:
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Consentimento
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Execução de contrato
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Obrigação legal
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Legítimo interesse
Principais diferenças entre LGPD e GDPR
Apesar das semelhanças estruturais, existem diferenças importantes que afetam a implementação prática.
1. Autoridade reguladora
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LGPD: fiscalizada pela ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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GDPR: fiscalizado por autoridades independentes em cada país da União Europeia
A ANPD ainda está em processo de amadurecimento regulatório, enquanto o GDPR já possui histórico robusto de sanções.
2. Valor das multas
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LGPD: multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração
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GDPR: multas de até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global, o que for maior
Na prática, o GDPR tem potencial de impacto financeiro significativamente maior.
3. Obrigatoriedade do DPO
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GDPR: exige DPO em diversos cenários
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LGPD: permite flexibilização conforme o porte e a natureza da empresa
Mesmo quando não obrigatório, o DPO é altamente recomendado como boa prática de governança.
4. Maturidade e fiscalização
O GDPR já conta com:
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Casos públicos de multas milionárias
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Jurisprudência consolidada
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Fiscalização ativa
A LGPD ainda está em fase de consolidação, mas a tendência é de maior rigor nos próximos anos.
Impactos práticos para empresas e times de segurança
Independentemente da legislação, ambas exigem:
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Mapeamento de dados, também conhecido como data mapping
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Gestão de riscos
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Controles técnicos de segurança
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Monitoramento contínuo
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Resposta a incidentes
Falhas técnicas, vulnerabilidades em aplicações, APIs expostas ou má gestão de acessos podem se transformar rapidamente em incidentes de segurança com impacto legal e reputacional.
Ferramentas de governança e gestão de riscos ajudam a transformar requisitos da LGPD e do GDPR em processos práticos. Plataformas como a Unova Digital apoiam empresas na organização de controles, acompanhamento de riscos e estruturação de compliance, conectando áreas jurídicas, de TI e de segurança da informação em um único ambiente.
É aqui que cibersegurança e compliance se encontram.
LGPD e GDPR não são só jurídicas, são técnicas
Um erro comum é tratar LGPD e GDPR apenas como projetos jurídicos. Na prática, a conformidade depende diretamente de:
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Arquitetura de sistemas
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Segurança de redes
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Gestão de vulnerabilidades
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Monitoramento de ativos
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Maturidade dos processos de TI
Sem visibilidade técnica, não existe conformidade real.
A LGPD e o GDPR compartilham o mesmo propósito: proteger o titular de dados. No entanto, diferem em rigor, maturidade e impacto financeiro.
Para empresas brasileiras, especialmente as que lidam com dados sensíveis ou operam internacionalmente, entender essas diferenças é fundamental para reduzir riscos legais, técnicos e reputacionais.
Conformidade não é um estado final. É um processo contínuo que começa com governança e se sustenta com segurança técnica real.
